Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da GrappleTV (GRAPPLETV STREAMING LTDA, CNPJ 00.000.000/0001-00), você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente antes de prosseguir.

1. Descrição do Serviço

A GrappleTV é uma plataforma de streaming por assinatura que disponibiliza transmissões ao vivo e biblioteca de vídeos de torneios de grappling, incluindo Brazilian Jiu-Jitsu (BJJ), wrestling olímpico, submission grappling e modalidades correlatas. O serviço é prestado de forma on-demand e ao vivo, sujeito à disponibilidade de conteúdo e infraestrutura tecnológica.

2. Conta de Usuário

• O usuário deve ter pelo menos 13 anos para criar uma conta. Menores de 18 anos necessitam de autorização dos responsáveis;
• Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é proibido;
• O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas sob sua conta;
• Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente: seguranca@grappletv.com

3. Assinatura e Cobrança

• A assinatura é mensal, cobrada antecipadamente. O valor corresponde ao plano selecionado no momento da contratação;
• A renovação é automática até que o usuário cancele. Não há contratos mínimos;
• Garantia de 7 dias: Reembolso integral solicitado dentro de 7 dias corridos após a primeira assinatura, sem necessidade de justificativa;
• Cancelamentos após o 7º dia não geram reembolso proporcional — o acesso permanece até o fim do período pago;
• A GrappleTV pode reajustar preços com aviso prévio de 30 dias. O usuário pode cancelar sem ônus antes do reajuste entrar em vigor.

4. Licença de Uso

A GrappleTV concede ao assinante uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Acessar e assistir o conteúdo em streaming via plataforma oficial;
• Baixar vídeos offline nos planos Pro e Elite, para uso pessoal exclusivo.

É expressamente proibido: reproduzir, distribuir, transmitir, repassar, sublicenciar, capturar tela para compartilhamento público ou utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível — vídeos, imagens, marcas, logotipos e textos — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual da GrappleTV ou de seus parceiros licenciadores. A Marca GrappleTV é registrada no INPI.

6. Disponibilidade do Serviço

A GrappleTV busca disponibilidade de 99,5% ao mês, mas não garante ausência de interrupções por manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior. Transmissões ao vivo dependem de condições de conectividade do usuário e dos locais dos eventos. Eventuais cancelamentos de eventos por organizadores terceiros não geram direito a reembolso proporcional.

7. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a não:

• Tentar acessar sistemas ou dados além do escopo autorizado;
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização;
• Contornar medidas de DRM ou proteção de conteúdo;
• Praticar qualquer ato ilícito ou contrário à boa-fé.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem reembolso e sem prejuízo de ações legais cabíveis.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a GrappleTV não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma. A responsabilidade total da GrappleTV fica limitada ao valor pago pelo assinante nos últimos 3 meses.

9. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, as partes tentarão primeiro a resolução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) é aplicável às relações de consumo.

10. Alterações nos Termos

A GrappleTV pode atualizar estes Termos com aviso prévio de 30 dias por e-mail e aviso na plataforma. O uso continuado após o prazo implica na aceitação das alterações. Se discordar, você pode cancelar a assinatura sem ônus dentro do prazo de aviso.